Questão nº 84
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 84)
A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue os próximos itens.
O laudo social pode conter respostas do assistente social a quesitos levantados pelas partes envolvidas no processo e deferidos pelo magistrado, no entanto, se qualquer questão dirigida ao assistente social fugir de sua área de competência, ele estará desobrigado de responder a ela, sob risco de denúncia ética se o fizer, e deverá informar, fundamentadamente, no laudo, a recusa em responder a quesitos alheios à sua área de conhecimento.
Resposta comentada
O laudo social é o documento em que o assistente social registra sua opinião técnica com base no estudo social, podendo responder a quesitos (perguntas formuladas pelas partes e autorizadas pelo juiz). Mas ele só responde dentro da sua área de competência — se o quesito invadir outro campo (medicina, engenharia, contabilidade etc.), ele não só pode como deve se recusar, registrando a recusa de forma fundamentada no próprio laudo. Responder sobre o que não é sua competência viola o Código de Ética e pode gerar denúncia ética.
- Correta: Certo. O assistente social responde apenas quesitos da sua área; recusa fundamentada de quesito alheio é dever ético, não opção.
Fica de olho: a banca costuma trocar "desobrigado" por "obrigado a responder mesmo assim" ou dizer que a recusa deve ser silenciosa/sem justificativa — aí o item vira errado. Também é comum ela afirmar que o laudo não pode conter respostas a quesitos, o que é falso: pode, desde que sejam da competência do assistente social.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.