Questão nº 106
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 106)
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.
Resposta comentada
O Estatuto da Pessoa Idosa impõe às entidades de atendimento o dever de garantir o exercício da cidadania do idoso, o que inclui providenciar os documentos civis (RG, CPF, certidão etc.) ou, se não conseguir, requerer ao Ministério Público que os requisite. Ou seja: a entidade não pode simplesmente "deixar o idoso sem documento" — ela age diretamente ou aciona o MP.
- Correta: Certo. A norma atribui à entidade o dever de providenciar os documentos ou pedir ao MP que os requisite, assegurando cidadania ao idoso.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da obrigação — dizer que é dever do próprio idoso, da família ou exclusivamente do MP providenciar os documentos, ou ainda restringir a atuação da entidade apenas a "comunicar" o MP, sem o dever de providenciar diretamente.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.