Questão nº 104
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 104)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação penal brasileira.
Resposta comentada
O tráfico de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, foi equiparado a crime hediondo pela Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), que lista o tráfico de pessoas entre os delitos de natureza hedionda. Crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade, com tratamento penal mais rígido (penas maiores, impossibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto, e cumprimento inicial em regime fechado).
- Correta: Certo. O tráfico de pessoas — que abrange crianças e adolescentes — está expressamente previsto como crime hediondo na legislação penal brasileira.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir trocando "tráfico de pessoas" por "tráfico de drogas" (também hediondo, mas outro crime) ou afirmando que só o tráfico internacional é hediondo — o correto é que a hediondez alcança o tráfico de pessoas em geral, inclusive na modalidade interna.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.