Questão nº 98
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 98)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível.
Resposta comentada
Despesas de exercícios anteriores são compromissos assumidos num ano, mas não pagos até 31/12; a lei permite quitá-los no orçamento do ano seguinte usando dotação específica, mantendo a ordem cronológica (paga-se primeiro o mais antigo) — e o "sempre que possível" é a válvula de escape para casos excepcionais.
- Correta: Certo. A legislação orçamentária autoriza pagar restos a pagar de exercícios anteriores com dotação específica do orçamento corrente, respeitando a ordem cronológica sempre que possível.
Fica de olho: a banca troca "após o encerramento" por "antes do encerramento" ou suprime o "sempre que possível", transformando a regra (que admite exceção) em obrigação absoluta — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.