Questão nº 89
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 89)
Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
Resposta comentada
O recolhimento é a etapa em que o dinheiro entra de fato nos cofres públicos (o agente arrecadador entrega o valor ao Tesouro). Pelo princípio da unidade de tesouraria, todo recurso arrecadado deve ser centralizado em uma conta única do Tesouro, sendo vedado criar "caixinhas" separadas (caixas especiais) para fragmentar esse dinheiro.
- Correta: Certo. O recolhimento centraliza os recursos na conta única do Tesouro, e a fragmentação em caixas especiais é expressamente vedada.
Fica de olho: a banca troca o termo e diz que o recolhimento deve observar o princípio da "entidade" ou da "competência", ou então afirma que é "permitida" a criação de caixas especiais para facilitar a gestão — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.