Questão nº 69
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 69)
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de determinado ente federado estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, e a arrecadação se dará no mês de março, em parcela única, no mesmo ano.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.
No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio.
Resposta comentada
No regime de competência contábil, o fato gerador do IPTU (1.º de janeiro) já faz nascer o direito de cobrar o tributo — ou seja, surge um ativo (crédito a receber) e uma variação patrimonial aumentativa (receita sob o enfoque patrimonial), independentemente de quando o dinheiro entra no caixa. Já o regime orçamentário só reconhece a receita na arrecadação (março), mas isso não impede o registro contábil em janeiro.
- Correta: Certo. Em janeiro ocorre o fato gerador → nasce o direito → aumenta o ativo (crédito tributário a receber) e o resultado do exercício (receita patrimonial), mesmo sem arrecadação.
Fica de olho: a banca costuma trocar "janeiro" por "março" e afirmar que só há registro contábil na arrecadação — isso estaria errado, pois confunde regime orçamentário (caixa) com regime contábil (competência).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.