Questão nº 181
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 181)
Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue os itens a seguir.
A Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada pelo Brasil na COP30, reconhece que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos.
Resposta comentada
Racismo ambiental é quando comunidades específicas — em geral pobres, negras, indígenas e periféricas — sofrem de forma desproporcional os danos ambientais (poluição, enchentes, secas, desmatamento), mesmo sem terem causado o problema. Isso viola a igualdade e a não discriminação, pilares do direito internacional dos direitos humanos.
- Correta: Certo. A Declaração de Belém (COP30, Brasil) reconhece expressamente que o racismo ambiental contraria esses princípios, alinhando-se ao protagonismo brasileiro no combate ao racismo e à promoção da igualdade étnico-racial.
Fica de olho: a banca costuma trocar "reconhece/contraria" por "cria obrigação jurídica vinculante" ou "institui tribunal internacional" — a Declaração é política, não tratado com força cogente; se o item disser que ela "obriga os Estados" ou "tem força de lei", fica Errado.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.