Questão nº 174
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 174)
Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.
A Primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN) ocorrerá no final de 2026, em Nova York: em vigor desde 2021, o TPAN complementa tratados regionais, como o Tlatelolco, e multilaterais, como o TNP, reforçando o caminho para a eliminação de armas nucleares de maneira transparente, verificável e irreversível.
Resposta comentada
O TPAN (Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares) é um acordo que proíbe armas nucleares de forma abrangente — diferente do TNP (Tratado de Não Proliferação), que apenas restringe a disseminação e reconhece cinco potências nucleares. O TPAN entrou em vigor em 2021, após atingir 50 ratificações, e sua Primeira Conferência de Exame (revisão obrigatória do tratado) está marcada para 2026, em Nova York. Ele complementa — não substitui — o TNP e tratados regionais como o Tlatelolco (que tornou a América Latina zona livre de armas nucleares), reforçando o objetivo de eliminação transparente, verificável e irreversível.
- Correta: Certo. O TPAN vigora desde 2021, sua 1ª Conferência de Exame ocorre em 2026 em NY, e ele se soma (complementa) ao TNP e a Tlatelolco rumo à eliminação nuclear verificável.
Fica de olho: a banca costuma trocar "complementa" por "substitui" ou "revoga" o TNP — isso torna o item errado, pois o TPAN coexiste com o TNP, não o anula. Outra pegadinha clássica é mudar a data de entrada em vigor (2021) ou o local da Conferência (Nova York).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.