Questão nº 93
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 93)
Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
O repasse da compensação ambiental do referido complexo logístico pode ser feito para apoiar unidades de uso sustentável de posse e domínio públicos, desde que em virtude do interesse público.
Resposta comentada
A compensação ambiental é um dinheiro que o empreendedor paga quando causa impacto significativo (aqui, por causa do EIA), e esse valor vai para apoiar Unidades de Conservação (UCs) — que são áreas protegidas por lei. A regra do SNUC permite que esse repasse beneficie tanto UCs de proteção integral quanto de uso sustentável, desde que sejam de posse e domínio públicos (ou seja, o terreno é do poder público) e haja interesse público na destinação.
- Correta: Certo. A lei admite compensação ambiental para UCs de uso sustentável de posse e domínio públicos, atendido o interesse público.
Fica de olho: a banca costuma trocar "uso sustentável" por "proteção integral" como se só esta pudesse receber, ou inserir a exigência falsa de que a UC tenha que ser de domínio privado — aí o item vira errado.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.