Questão nº 56
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 56)
Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
Resposta comentada
O SINISA (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) é o banco de dados que reúne informações sobre água, esgoto, resíduos e drenagem no Brasil. A lei que criou esse sistema definiu quem pode exigir auditoria das informações nele lançadas — e não foi a ANA.
- Correta: Errado. A competência para estabelecer mecanismo sistemático de auditoria do SINISA não é da ANA, mas do Ministério responsável pelas funções de saneamento básico (à época, Ministério das Cidades).
A pegadinha está na troca de competência: o item atribui à "ANA" uma função que a Lei n.º 11.445/2007 reserva ao titular do órgão gestor federal de saneamento. A ANA cuida da regulação e normatização do setor, mas a auditoria das informações do SINISA é de outro ente.
Como ficaria certo: O Ministério das Cidades (órgão gestor federal de saneamento) é o responsável por estabelecer mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no SINISA.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.