Questão nº 64
Questão de Engenharia Agronômica · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 64)
No que se refere à perícia ambiental e à elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os próximos itens.
A perícia ambiental revela-se instrumento essencial nos processos relacionados ao meio ambiente, pois possibilita a identificação de danos, a apuração de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal, bem como a proposição de medidas corretivas destinadas à recomposição e à proteção do ecossistema.
Resposta comentada
Perícia ambiental é o trabalho técnico (feito por engenheiro agrônomo, florestal, biólogo etc.) que apura o que aconteceu, quem causou e como reparar um dano ao meio ambiente. Ela serve de prova técnica para o juiz (esfera cível = indenizar/recompor), para o órgão fiscalizador (esfera administrativa = multas, embargos) e para o processo criminal (esfera penal = responsabilizar autores de crime ambiental).
- Correta: Certo. O item descreve exatamente as três funções clássicas da perícia ambiental — identificar o dano, apurar responsabilidade nas três esferas e propor medidas corretivas/recomposição — sem inventar nada nem restringir indevidamente.
Fica de olho: a banca costuma trocar "cível, administrativa e penal" por apenas uma esfera (ex.: "exclusivamente na esfera penal") ou substituir "proposição de medidas corretivas" por algo que exclua a recomposição do ecossistema — aí o item vira Errado, porque a perícia ambiental não se limita a punir: ela também orienta a reparação.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.