Questão nº 54
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 54)
A respeito da adequação das construções rurais destinadas ao armazenamento de insumos e máquinas agrícolas, julgue os itens que se seguem.
Exige-se licenciamento ambiental prévio para a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou, ainda, capazes de causar degradação ambiental.
Resposta comentada
O licenciamento ambiental é o "pedido de permissão" que o empreendedor faz ao poder público antes de construir, instalar, ampliar ou operar qualquer atividade que mexa com recursos ambientais (água, solo, ar, flora, fauna) ou que possa poluir ou degradar o meio ambiente — mesmo que só potencialmente. A lógica é preventiva: controla-se antes, não depois do dano.
- Correta: Certo. A regra geral da Política Nacional do Meio Ambiente condiciona construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que usem recursos ambientais, ao licenciamento prévio — exatamente o que o item reproduz.
Fica de olho: a banca costuma trocar "prévio" por "posterior" ou "a posteriori", ou então restringir o licenciamento só a atividades que efetivamente poluem, retirando o "potencialmente" — aí o item vira Errado. Também aparece a inversão: dizer que basta autorização ou registro em vez de licença, ou que o licenciamento só vale para obras de grande porte.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Agrônomo. Reproduzida para fins de estudo.