Questão nº 74
Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 74)
A equipe da superintendência de gestão de uma empresa
pública de planejamento de transportes deve redesenhar o leiaute
de seu almoxarifado, realizar a identificação e o inventário dos
materiais existentes, e, ainda, proceder à alienação de alguns dos
imóveis da empresa.Tendo por base essa situação hipotética, julgue os itens seguintes
com base na Lei n.º 13.303/2016.
A alienação de bens por empresas públicas e por sociedades
de economia mista deve ser precedida de avaliação formal do
bem contemplado, bem como de autorização legislativa.
Resposta comentada
A alienação é vender, doar, permutar ou dar em pagamento um bem — ou seja, transferir sua propriedade a terceiros. Pela Lei das Estatais, esse ato exige avaliação formal do bem, mas não exige autorização legislativa (do Congresso/Assembleia); a lei só impõe essa autorização em hipóteses específicas, não como regra geral.
- Correta: Errado. A avaliação formal é mesmo obrigatória, mas a exigência de "autorização legislativa" para toda alienação não existe na Lei n.º 13.303/2016.
Como ficaria certo: A alienação de bens por empresas públicas e sociedades de economia mista deve ser precedida de avaliação formal do bem, dispensada autorização legislativa como regra geral.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.