Questão nº 74
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 74)
Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.
Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei de matérias orçamentárias e de créditos adicionais.
Resposta comentada
Conceito‑chave: A Constituição determina que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal são responsáveis por examinar e emitir parecer sobre projetos de lei de matéria orçamentária e de créditos adicionais.
- Correta: Errado. O item está errado porque usa “matérias orçamentárias” em vez de “matéria orçamentária”, que é o termo previsto constitucionalmente.
Como ficaria certo: Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei de matéria orçamentária e de créditos adicionais.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.