Questão nº 70
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 70)
Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.
Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Resposta comentada
O orçamento de investimento das empresas estatais tem como objetivo principal financiar obras e projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social, inclusive reduzindo desigualdades entre regiões, usando como referência a população de cada área.
- Correta: Certo. A função de reduzir desigualdades inter‑regionais pode ser atendida ao destinar recursos de investimento de acordo com o critério populacional, pois áreas mais povoadas recebem maior aporte, contribuindo para equilibrar o desenvolvimento.
Fica de olho: a banca costuma inverter a ideia, dizendo que o critério populacional não pode ser usado para reduzir desigualdades, alegando que o critério correto seria o PIB ou a necessidade de infraestrutura; atenção para não confundir o objetivo de equidade com a escolha do indicador.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.