Questão nº 39
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 39)
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Resposta comentada
A nacionalidade brasileira originária (a que se adquire pelo nascimento — chamada de natos) pode ser readquirida por quem a perdeu ao pedir expressamente a renúncia (ato formal de abrir mão da nacionalidade perante autoridade brasileira). A CF/88 permite esse retorno, desde que o interessado cumpra os requisitos legais.
- Correta: Certo. A renúncia expressa não veda a readquisição da nacionalidade originária; a própria Constituição admite o retorno nos termos da lei.
Fica de olho: a banca costuma trocar "originária" por "naturalizada" — aí o item fica errado, pois a readquisição só é garantida para a nacionalidade originária (nato), não para a naturalizada.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.