Questão nº 26
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 26)
Com base nas disposições do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019 do IBAMA), julgue os itens a seguir.
Considere que um agente público do IBAMA tenha acessado dados de cunho restrito a esse Instituto, os quais são relevantes para determinado processo decisório que gerará repercussões financeiras no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa situação, o agente público em apreço teve acesso a informações privilegiadas, de acordo com o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
Resposta comentada
Informação privilegiada é aquela que o agente acessa por causa do cargo e que ainda não é de conhecimento público — especialmente se pode gerar vantagem indevida ou repercussão financeira/decisória para alguém. O Código de Ética do IBAMA trata isso como algo que o agente não pode usar nem repassar em benefício próprio ou de terceiros.
- Correta: Certo. Dados restritos, relevantes para processo decisório com impacto financeiro no Executivo federal, encaixam exatamente no conceito de informação privilegiada previsto no Código.
Fica de olho: a banca costuma trocar "acessou" por "divulgou/usou em benefício próprio" e inverter o gabarito — acessar já configura ter informação privilegiada (o dever de sigilo nasce aí), mas o item vira Errado quando afirma que o simples acesso não gera dever ético ou que só há infração se houver proveito econômico comprovado.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.