Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 24)

O Código de Ética do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019) é a norma principal para julgar a conduta ética dos servidores do próprio IBAMA. O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) só entra em cena de forma subsidiária — ou seja, apenas para complementar lacunas, quando o código do IBAMA for omisso. A pegadinha está em inverter essa relação: o item trata o código federal como se fosse a fonte principal de análise.

• Correta: Errado. O item diz que as regras federais se aplicam "subsidiariamente à análise das condutas", mas a aplicação subsidiária só cabe quando o código do IBAMA for omisso — não como regra geral de análise. O examinador trocou a ordem de prevalência: o Código do IBAMA é o principal; o federal é o acessório.

Como ficaria certo: As regras do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplicam-se apenas de forma complementar, nas lacunas do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, que prevalece na análise das condutas éticas dos servidores do órgão.