Questão nº 99
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 99)
Considerando as especificidades do setor público, julgue os itens a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial.
O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento da respectiva despesa orçamentária.
Resposta comentada
No enfoque patrimonial da contabilidade pública, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, ou seja, no momento em que o fato gerador acontece (o consumo do direito ou serviço), independentemente de quando o orçamento é executado.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o reconhecimento ocorre "concomitantemente com o empenho, a liquidação e o pagamento", ignorando o regime de competência, pois o 13º salário deve ser reconhecido gradualmente ao longo dos meses em que o servidor trabalha, mês a mês.
Como ficaria certo: O 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido patrimonialmente de forma proporcional ao longo dos meses de trabalho do servidor, pelo regime de competência, independentemente do momento do empenho, da liquidação e do pagamento orçamentários.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.