Questão nº 39
Questão de Ética no Serviço Público · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 39)
Julgue os itens seguintes, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
As comissões de ética devem ser criadas na administração pública federal direta, bem como na administração indireta autárquica e fundacional, para fins de orientação e aconselhamento sobre a ética profissional do servidor e de aplicação da pena de censura, quando cabível, por meio de procedimento próprio.
Resposta comentada
As Comissões de Ética são órgãos criados dentro dos órgãos e entidades públicos para orientar os servidores sobre conduta profissional e também para aplicar a penalidade máxima prevista para esses casos, que é a censura.
- Correta: Certo. O Decreto nº 1.171/1994 estabelece expressamente a criação dessas comissões na administração direta, autárquica e fundacional para atuar na orientação ética e na aplicação da pena de censura por meio de procedimento próprio.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que a comissão de ética pode aplicar penas mais graves, como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria, o que é falso, pois a única penalidade que a Comissão de Ética aplica diretamente é a censura (registrada nos assentamentos do servidor).
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.