Questão nº 79
Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 (nº 79)
Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue os itens subsequentes.
Ao inserir, em edital de licitação, as características para aquisição de materiais ecoeficientes, o Estado sinaliza ao mercado sua intenção de considerar a compra de produtos sustentáveis, atuando como um consumidor comum que faz compras.
Resposta comentada
Nas compras públicas, a Administração não age como um particular comum; ela deve seguir o interesse público, promovendo o desenvolvimento nacional sustentável e usando seu poder de compra para incentivar práticas ecológicas no mercado.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o Estado age "como um consumidor comum que faz compras", desconsiderando que a Administração Pública obedece a princípios constitucionais rigorosos e tem o dever legal de fomentar a sustentabilidade.
Como ficaria certo: Ao inserir, em edital de licitação, as características para aquisição de materiais ecoeficientes, o Estado sinaliza ao mercado sua intenção de considerar a compra de produtos sustentáveis, atuando no cumprimento do princípio constitucional da supremacia do interesse público e do desenvolvimento sustentável.
Fonte: CEBRASPE Câmara Municipal de Maceió 24 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.