Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 72)

A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) é um conjunto de padrões e ferramentas tecnológicas que busca unificar e integrar os sistemas de processo judicial eletrônico em todo o Brasil, promovendo a interoperabilidade, o compartilhamento de soluções e a redução de custos.

• A) Incorreta: Atender a peculiaridades regionais não é, por si só, um motivo para proibir a contratação, desde que a solução continue aderente aos requisitos técnicos da PDPJ-Br e não comprometa a interoperabilidade ou o compartilhamento. A plataforma visa um núcleo comum, mas pode permitir adaptações regionais compatíveis.
• B) Incorreta: A redução de custos é um dos objetivos da PDPJ-Br e da boa governança de TI. Portanto, seria um motivo para permitir a contratação, não para proibi-la.
• (C) Correta: Causar dependência tecnológica do fornecedor (também conhecida como vendor lock-in) é uma prática que a governança de TI do setor público busca ativamente evitar. Ela limita a concorrência, aumenta os custos a longo prazo, dificulta a evolução tecnológica e a migração para outras soluções, e vai contra os princípios de abertura e compartilhamento da PDPJ-Br. Mesmo que a solução seja tecnicamente aderente, a dependência de um único fornecedor é um risco estratégico inaceitável.
• D) Incorreta: Permitir o compartilhamento da solução na PDPJ-Br é um dos principais objetivos e benefícios da plataforma, incentivando a reutilização e a economia de recursos. Seria um motivo para permitir, não para proibir.
• E) Incorreta: Permitir a coexistência (ou seja, a interoperabilidade) com outras soluções da PDPJ-Br é um requisito fundamental da plataforma, garantindo que os sistemas funcionem juntos de forma integrada. Seria um motivo para permitir, não para proibir.