Questão nº 74
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 74)
O gerente de recursos humanos está organizando uma atividade institucional que contará com a presença de familiares dos servidores do órgão.
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o consentimento:
- Aexpresso e em destaque, dado pelo responsável legal;
- Bexpresso e em destaque, dado por ambos os pais ou responsável legal;
- Cespecífico e em destaque, dado pelo servidor que acompanhará a criança no evento;
- Dexpresso e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal;
- Eespecífico, em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) exige que o tratamento de dados de crianças seja feito no seu melhor interesse. Para coletar dados de crianças, é preciso ter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, que deve ser claro, detalhado e evidente.
- (A) Incorreta: Embora "expresso" seja um tipo de consentimento, a LGPD exige que seja específico para dados de crianças. Além disso, o consentimento pode ser dado por "pelo menos um dos pais", não apenas pelo responsável legal.
- (B) Incorreta: A LGPD não exige o consentimento de "ambos os pais", mas sim de "pelo menos um dos pais ou responsável legal". O termo "expresso" também não é o mais preciso, sendo "específico" o correto.
- (C) Incorreta: O consentimento para dados de crianças deve ser dado pelos pais ou responsável legal, e não pelo servidor que as acompanha no evento, a menos que este seja o próprio responsável legal.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "expresso". Embora o consentimento seja expresso, a LGPD exige que ele seja específico para o tratamento de dados de crianças, o que implica um nível maior de detalhamento sobre a finalidade e o tipo de dados. O restante da alternativa ("em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal") está correto.
- (E) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 14, § 2º da LGPD, que estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Suporte em TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.