Questão nº 59
Questão de Segurança da Informação · FGV TJDFT 2022 (nº 59)
O Poder Judiciário criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para disponibilizar soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A PDPJ-Br é disponibilizada na forma de um marketplace que pode ser hospedada em nuvem.
O requisito a ser observado para permitir a hospedagem da PDPJ-Br em um provedor de serviços de nuvem é que a nuvem:
- Aseja híbrida e exclusiva para o Poder Judiciário;
- Bseja híbrida, podendo ser compartilhada somente outro órgão público;
- Carmazene os dados em um datacenter em território nacional; (alternativa correta)
- Dtransmita os dados por equipamentos em território nacional;
- Erealize o backup dos dados em equipamentos do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A PDPJ-Br é um marketplace (uma "loja" de soluções de software) que precisa seguir regras rígidas de proteção de dados. A regra central para usar nuvem é que os dados (as informações dos processos) devem estar fisicamente guardados dentro do Brasil, em um datacenter (prédio com servidores) nacional. Não basta o tráfego passar por aqui; o armazenamento é o que a lei exige.
- (A) Incorreta: A nuvem não precisa ser exclusiva do Judiciário, nem obrigatoriamente híbrida (mistura de nuvem pública e privada). O requisito é sobre a localização dos dados, não sobre o modelo de propriedade.
- (B) Incorreta: Compartilhar com outro órgão público não é o critério. A regra não fala sobre quem mais usa a nuvem, mas sim sobre onde os dados residem.
- (C) Correta: O fundamento é a Resolução CNJ nº 335/2020 e a LGPD (Lei 13.709/2018), que exigem que dados sensíveis e judiciais sejam armazenados em território nacional, garantindo soberania e jurisdição brasileira sobre as informações.
- (D) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. Muitos confundem "tráfego" com "armazenamento". A lei exige que os dados fiquem guardados (em repouso) no Brasil, e não apenas que os cabos de transmissão passem pelo país. Transmitir por equipamentos nacionais não garante onde o dado será salvo.
- (E) Incorreta: O backup (cópia de segurança) pode ser feito pelo provedor de nuvem, desde que também em território nacional. Não há exigência de que os equipamentos sejam do próprio Judiciário.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Segurança da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.