Questão nº 40
Questão de Assistente Técnico Judiciário · FGV TJAM 2013 (nº 40)
Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n. 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de
I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.
Assinale:
- Ase somente o item I estiver correto.
- Bse somente o item II estiver correto.
- Cse somente o item III estiver correto.
- Dse somente os itens II e III estiverem corretos.
- Ese todos os itens estiverem corretos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Quadro de Pessoal de um órgão público é a lista oficial e organizada de todos os cargos (posições de trabalho) existentes, sejam eles permanentes ou temporários, e como eles estão estruturados dentro da instituição.
(A) Incorreta: O item I está correto, mas não é o único componente do Quadro de Pessoal.
(B) Incorreta: O item II está correto, mas não é o único componente do Quadro de Pessoal.
(C) Incorreta: O item III está correto, mas não é o único componente do Quadro de Pessoal.
(D) Incorreta: Os itens II e III estão corretos, mas o item I também faz parte da constituição do Quadro de Pessoal.
(E) Correta: O Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas, conforme o Art. 2º da Lei Estadual n. 3.226/08, é constituído por três categorias: I - Cargos de provimento efetivo, que são as carreiras permanentes; II - Cargos de provimento em comissão, que são as posições de confiança; e III - Cargos em extinção, que são aqueles que não se enquadram na nova estrutura e serão eliminados à medida que vagarem. A armadilha da banca reside em fazer o candidato duvidar que os "cargos em extinção" ainda façam parte da estrutura do quadro, mas a lei os inclui expressamente como um de seus componentes.
Fonte: FGV TJAM 2013 Conhecimentos Comuns (Assistente Judiciário) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.