Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é a lei que organiza e regulamenta as áreas protegidas do Brasil, dividindo-as em dois grandes grupos: as de Proteção Integral, que visam preservar a natureza sem uso direto dos recursos, e as de Uso Sustentável, que buscam conciliar a conservação com o uso inteligente e responsável dos recursos naturais.

• (A) Incorreta: Os usos permitidos variam muito entre as diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), como as de Proteção Integral (que proíbem o uso direto dos recursos) e as de Uso Sustentável (que permitem o uso sustentável).
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O SNUC não impede todo tipo de extrativismo. Enquanto as UCs de Proteção Integral geralmente proíbem, as UCs de Uso Sustentável, como as Reservas Extrativistas (RESEX) e Florestas Nacionais (FLONAS), permitem o extrativismo e o manejo de recursos naturais de forma sustentável, por populações tradicionais ou através de planos de manejo.
• (C) Correta: A criação e gestão de UCs, especialmente as de Uso Sustentável, geram oportunidades econômicas como ecoturismo, pesquisa científica, manejo florestal sustentável, pesca sustentável e valorização de produtos da sociobiodiversidade, contribuindo para a diversificação e expansão da economia local e regional.