Questão nº 51
Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 51)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir.
I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação.
II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação.
III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CIII; (alternativa correta)
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O SNUC é a “caixa” que organiza todas as áreas protegidas do Brasil (federais, estaduais e municipais). A ideia central é que cada unidade tem um objetivo específico e, por isso, regras de uso diferentes: algumas permitem moradores e extrativismo (como as Reservas Extrativistas), outras são de proteção integral (só pesquisa e visitação). A consolidação do SNUC busca equilibrar conservação com desenvolvimento sustentável, ou seja, gerar renda e economia sem destruir a natureza.
- (A) Incorreta: Os usos não são únicos; cada categoria (Ex.: Parque Nacional, Reserva Extrativista) tem regras próprias de uso direto ou indireto.
- (B) Incorreta: O SNUC permite o extrativismo em categorias de uso sustentável (ex.: Reserva Extrativista), desde que de forma controlada e comunitária.
- (C) Correta: A consolidação do SNUC cria oportunidades de expansão e diversificação da economia (ex.: turismo ecológico, manejo sustentável, bioeconomia), conciliando proteção com geração de renda.
- (D) Incorreta: Como I e II são falsas, a combinação não pode ser correta.
- (E) Incorreta: Como II é falsa, a combinação não pode ser correta.
Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha está em achar que “conservação” = “proibição total de uso”. O SNUC não impede todo extrativismo; ele regulamenta o extrativismo sustentável em unidades de uso direto. Quem marcou B confundiu “proteção integral” (que é só uma parte do SNUC) com o sistema inteiro.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.