Questão nº 47
Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 47)
A respeito da gestão dos resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão dos resíduos é de responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios.
II. As questões econômicas e sociais são fundamentais para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
III. O trabalho que envolve a coleta e o transporte para os aterros deve ser o foco na gestão dos resíduos sólidos.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII; (alternativa correta)
- CIII;
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A gestão integrada de resíduos sólidos é o conjunto de ações para gerenciar o lixo desde sua geração até o destino final, considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos para minimizar impactos e promover a sustentabilidade.
- I. Incorreta: A gestão dos resíduos sólidos no Brasil é de responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010). O termo "exclusiva" torna a afirmativa falsa.
- II. Correta: As questões econômicas (custos de manejo, valorização de recicláveis, viabilidade de tecnologias) e sociais (inclusão de catadores, saúde pública, participação comunitária) são pilares fundamentais para um gerenciamento integrado e eficaz de resíduos sólidos, conforme preconiza a PNRS.
- III. Incorreta: O foco da gestão integrada de resíduos sólidos não se limita à coleta e transporte para aterros. A PNRS estabelece uma hierarquia de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e, somente então, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros. Concentrar-se apenas na coleta e transporte para aterros ignora as etapas mais importantes de prevenção e valorização dos resíduos.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.