Questão de Engenharia Ambiental · FGV TCE-TO 2022 (nº 43)

O licenciamento ambiental é o processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que podem causar impacto ao meio ambiente. Para projetos de maior porte, esse processo exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

• (A) Correta: O licenciamento ambiental é o instrumento de controle que, para projetos de significativo impacto, exige e utiliza o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como base para a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.
• (B) Incorreta: A avaliação de impacto ambiental (AIA) é a metodologia ou o processo técnico que gera o EIA e o RIMA; ela não é o instrumento administrativo que utiliza esses documentos para autorizar um empreendimento, mas sim o processo que os produz. A armadilha aqui é confundir a metodologia (AIA) com o instrumento legal/administrativo (licenciamento) que a aplica e usa seus produtos.
• (C) Incorreta: A fiscalização é a verificação do cumprimento das leis e condições ambientais, geralmente após a concessão da licença, e não o instrumento que utiliza o EIA/RIMA para a aprovação inicial de um projeto.
• (D) Incorreta: O monitoramento é o acompanhamento contínuo dos impactos ambientais e das medidas de controle, muitas vezes uma condição da licença, mas não o instrumento que usa o EIA/RIMA para a decisão de licenciamento.
• (E) Incorreta: A auditoria ambiental é uma ferramenta de gestão para avaliar o desempenho ambiental de uma organização ou projeto, e não o instrumento que utiliza o EIA/RIMA para a concessão de licenças.