Questão nº 80
Questão de Engenharia · FGV TCE-BA 2023 (nº 80)
A Resolução Conama nº 01/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas do estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. É realizada a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os diversos componentes do meio ambiente.
No diagnóstico ambiental do meio físico considera(m)-se:
- Aas espécies raras e ameaçadas de extinção;
- Bo regime hidrológico e as correntes marinhas e atmosféricas; (alternativa correta)
- Co uso e a ocupação do solo e os usos da água;
- Das relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais;
- Eo mapeamento das populações terrestres e aquáticas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O diagnóstico ambiental do meio físico é a parte do estudo que descreve e analisa os elementos naturais não vivos de uma área, como o solo, a água e o ar, antes de qualquer intervenção, para entender suas características e processos.
(A) Incorreta: Espécies raras e ameaçadas de extinção fazem parte do meio biótico (flora e fauna), não do meio físico.
(B) Correta: O regime hidrológico (como a água se comporta em rios, lagos, aquíferos) e as correntes marinhas e atmosféricas (movimentos da água do mar e do ar) são componentes essenciais para caracterizar o meio físico de uma região, descrevendo seus processos naturais.
(C) Incorreta: O uso e a ocupação do solo e os usos da água referem-se à interação humana com o ambiente, sendo parte do meio socioeconômico/antrópico. Embora solo e água sejam elementos físicos, a forma como são usados é uma característica humana, não puramente física. Armadilha da banca: A menção de "solo" e "água" pode levar a crer que se trata do meio físico, mas o foco em "uso e ocupação" desvia para o aspecto antrópico.
(D) Incorreta: As relações de dependência entre sociedade local e recursos ambientais são aspectos do meio socioeconômico/antrópico.
(E) Incorreta: O mapeamento de populações (terrestres e aquáticas) refere-se a seres vivos, pertencendo ao meio biótico (fauna e flora).
Fonte: FGV TCE-BA 2023 Auditor Estadual de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.