Questão de Tecnologia da Informação · FGV STN 2024 (nº 16)

Uma Autoridade de Registro (AR) é o ponto de contato inicial e presencial da ICP-Brasil com o cidadão ou empresa. Sua principal função é verificar a identidade do solicitante e encaminhar o pedido de certificado digital para uma Autoridade Certificadora.

• (A) Correta: A Autoridade de Registro (AR) é, de fato, o elo entre o solicitante (cidadão ou empresa) e a Autoridade Certificadora (AC). Ela realiza a identificação presencial, coleta a documentação necessária e formaliza o pedido de emissão ou revogação de certificados digitais, repassando-o à AC.
• (B) Incorreta: Fornecer o carimbo do tempo e associá-lo a uma assinatura digital é a função de uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), não de uma AR.
• (C) Incorreta: Embora a AR realize a identificação do requerente, inclusive com o uso de biometria, sua função não é "garantir que a identificação biométrica... possua característica perene e unívoca". Essa é uma característica intrínseca da tecnologia biométrica ou do sistema que a gerencia. A AR utiliza esses métodos para verificar a identidade do solicitante no momento do atendimento. A armadilha aqui é que a AR lida com identificação, mas a garantia das propriedades fundamentais da biometria não é sua responsabilidade direta, e sim a correta aplicação do processo de identificação.
• (D) Incorreta: A verificação de que o titular possui a chave privada correspondente à chave pública do certificado ocorre no momento da utilização do certificado (ex: ao assinar um documento), e não é uma atribuição da AR no processo de emissão. A AR não tem acesso à chave privada.
• (E) Incorreta: A emissão da Lista de Certificados Revogados (LCR) é uma responsabilidade da Autoridade Certificadora (AC). A fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras são funções do Comitê Gestor da ICP-Brasil ou de entidades auditoras designadas, e não de uma AR.