Questão nº 44
Questão de História do Amazonas · FGV SSP-AM 2021 (nº 44)
Tendo em vista o processo de formação territorial do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a União Ibérica, a expedição de Pedro Teixeira (1637-1639) ajudou a Coroa portuguesa a tomar posse da região amazônica e a expandir as fronteiras assinaladas pelo Tratado de Tordesilhas (1494).
II. Em meados do século XVIII, foi assinado o Tratado de Madri (1750) para definir os limites das possessões espanholas e lusas na América do Sul, com base no princípio do direito romano de propriedade (uti possidetis, ita possideatis).
III. Em 1777, Espanha e Portugal firmam o tratado de Santo Ildefonso, que expandiu ainda mais o território português na América, mediante a compra do atual Estado do Acre, então pertencente ao vice-reino do Peru.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A formação territorial do Brasil, especialmente na Amazônia, foi um processo complexo que envolveu expedições, guerras e, crucialmente, tratados internacionais que redefiniram as fronteiras estabelecidas inicialmente pelo Tratado de Tordesilhas.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
- (B) Correta: A afirmativa I está correta porque a União Ibérica (1580-1640) suspendeu na prática o Tratado de Tordesilhas, permitindo a Portugal avançar para o oeste. A expedição de Pedro Teixeira (1637-1639) foi fundamental para consolidar a presença portuguesa na Amazônia, chegando até o rio Napo, afluente do Amazonas, e expandindo as fronteiras para muito além do que Tordesilhas previa. A afirmativa II também está correta. O Tratado de Madri (1750) foi um marco na definição das fronteiras na América do Sul, adotando o princípio do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), que reconhecia a ocupação efetiva do território como base para a posse, legitimando grande parte da expansão portuguesa.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. O Tratado de Santo Ildefonso (1777) de fato foi assinado entre Espanha e Portugal e fez ajustes territoriais, mas não envolveu a compra do Acre. A incorporação do Acre ao Brasil ocorreu muito mais tarde, no início do século XX (1903), através do Tratado de Petrópolis com a Bolívia, e não com o vice-reino do Peru. Essa é a principal armadilha da questão, misturando eventos e datas.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
Fonte: FGV SSP-AM 2021 Assistente Operacional (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.