Questão de História — FGV SME Jaboatão 2023 (nº 52)
O Regimento das Missões é uma iniciativa da Coroa lusa para organizar e estabelecer um regime de trabalho para os índios na América Portuguesa resultante das queixas e conflitos entre os moradores de São Luís e Belém com os jesuítas no século XVII.
[§8] Os Padres Missionários terão o maior cuidado para que se povoem de Índios as aldeias, pois a eles encarrego o governo delas, e espero que procurem por todos os meios, não só a conservação, mas o aumento dos que são da repartição por ser conveniente que haja nas ditas aldeias Índios, que possam ser bastantes, tanto para a segurança do Estado e defesa das Cidades, como para o trato e serviço dos moradores e entradas dos Sertões. [§11] Os salários dos Índios se satisfarão em dois pagamentos: uma metade, quando forem para o serviço e a outra metade se entregará no fim dele. A forma desta satisfação e entrega se ordenará pelo dito Governador com conselho e assistência dos ditos Padres.
A partir do documento, analise as afirmativas a seguir a respeito do estabelecimento de um regime de trabalho para os índios.
I. Aos missionários era conferida a incumbência de descerem novas aldeias para aumentar a população dos aldeamentos, a serviço da defesa do Estado e dos moradores.
II. A administração dos índios aldeados passava para o controle dos religiosos, tanto no que diz respeito ao governo espiritual quanto ao temporal e político dos aldeamentos.
III. Os indígenas eram considerados livres e, portanto, teriam seus serviços pagos por salários estipulados conforme a especificidade local.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: além da I, as afirmativas II e III também se sustentam no documento.
- (B) Incorreta: a III (índios livres e assalariados) também está correta, conforme o §11.
- (C) Incorreta: a II (governo espiritual e temporal pelos padres) também está correta, conforme o §8.
- (D) Incorreta: a I (descer aldeias para defesa do Estado e serviço dos moradores) também está correta.
- (E) Correta: o §8 confere aos padres o povoamento e o governo das aldeias (I e II) e o §11 prevê salários aos índios livres (III).
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Professor II - História (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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