Questão de Administração Pública · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 50)

O Novo Serviço Público (NSP) é uma abordagem que vê a Administração Pública como um espaço de democracia e cidadania, onde o foco não é apenas a eficiência, mas a legitimidade e a colaboração com os cidadãos na construção de soluções.

Analisando as afirmativas:

(V) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.

• Coerência: Esta afirmativa está totalmente alinhada com o NSP, que vai além da eficiência da Nova Gestão Pública (NGP), enfatizando a legitimidade, a democracia e a governança compartilhada.

(F) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.

• Coerência: Esta afirmativa NÃO é coerente com o NSP. Ela descreve princípios da Nova Gestão Pública (NGP), que valoriza a lógica de mercado, o empreendedorismo e a eficiência do setor privado. O NSP critica essa visão, focando em valores públicos e democráticos, e não na primazia dos mecanismos de mercado para a escolha pública.
• Armadilha: A armadilha aqui é confundir o Novo Serviço Público (NSP) com a Nova Gestão Pública (NGP). A NGP adota a lógica de mercado e o empreendedorismo, tratando o cidadão como "cliente". O NSP, por outro lado, critica essa visão, priorizando a democracia, a cidadania e a colaboração, vendo o cidadão como "coprodutor".

(V) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.

• Coerência: Esta afirmativa é um pilar do NSP. Ele rejeita a visão do cidadão como "cliente" (típica da NGP) e promove o engajamento cívico, a colaboração e a coprodução dos serviços públicos, com responsabilidade compartilhada.

As afirmativas são, respectivamente, V, F e V.

A) Correta: A sequência V, F e V está correta, pois a primeira e a terceira afirmativas refletem os princípios do Novo Serviço Público, enquanto a segunda descreve a lógica da Nova Gestão Pública, que é criticada pelo NSP.
B) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa em relação ao NSP.
C) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira em relação ao NSP.
D) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa em relação ao NSP, e a terceira é verdadeira.
E) Incorreta: A terceira afirmativa é verdadeira em relação ao NSP.