Questão nº 22
Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2021 2022 (nº 22)
De acordo com o Código de Ética do IBGE, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A moralidade administrativa é um princípio que exige do servidor público não apenas o cumprimento da lei (legalidade), mas também que suas ações sejam pautadas pela honestidade, probidade, boa-fé e, acima de tudo, pelo interesse público, visando sempre o bem comum.
- (A) Incorreta: A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal. Essa é a armadilha da banca. Embora a moralidade envolva essa distinção básica, a moralidade administrativa é um conceito jurídico-administrativo mais amplo que engloba princípios como a probidade, a lealdade, a imparcialidade, a finalidade pública e a eficiência, indo muito além de uma simples avaliação subjetiva de "bom" ou "mau".
- (B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (D) Correta: A afirmativa II está correta porque a moralidade administrativa exige que o ato não seja apenas legal, mas que também persiga a finalidade pública a que se destina, sem desvios. O equilíbrio entre a legalidade (agir conforme a lei) e a finalidade (agir para o interesse público) é essencial para um ato administrativo moral. A afirmativa III também está correta, pois a consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas do IBGE, e a garantia de sua imparcialidade e igualdade de acesso, são pilares éticos fundamentais para o servidor da instituição, alinhados ao direito à informação pública e à moralidade administrativa.
- (E) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
Fonte: FGV PSS IBGE 2021 2022 Recenseador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.