Questão nº 21
Questão de Sociologia · FGV PM-PB 2021 (nº 21)
Não existe uma palavra em português para o termo accountability, mas ele pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.
A respeito dos mecanismos de accountability na governança pública brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas mede a qualidade da governança pública: quanto menor for o grau de independência, mais democrático será o nível de governança.
( ) O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público são exemplos de órgãos de controle institucional, pois avaliam o desempenho de agentes públicos dentro da própria máquina estatal.
( ) As corregedorias são um instrumento interno de controle de forças policiais e sua tarefa é a averiguação de crimes, faltas disciplinares e infrações administrativas, para combater condutas desviantes de funcionários de segurança pública.
A sequência correta é:
- AF – V – F;
- BF – V – V; (alternativa correta)
- CV – F – F;
- DV – V – F;
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Accountability é a capacidade de ser responsabilizado por suas ações e decisões, especialmente no setor público, onde envolve a obrigação de prestar contas e ser fiscalizado para garantir a transparência e o bom uso dos recursos e do poder.
(A) Incorreta: A independência do funcionalismo público em relação a pressões políticas é um pilar da boa governança e da democracia, pois garante a imparcialidade e a defesa do interesse público. Quanto maior a independência, melhor a governança, e não o contrário. A afirmação inverte essa lógica, sendo uma armadilha comum que confunde a ideia de "controle popular" com a subordinação direta a interesses políticos momentâneos, o que pode levar ao aparelhamento e à corrupção.
(B) Correta: O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) são, de fato, órgãos de controle institucional. O TCU exerce o controle externo sobre a administração pública federal, fiscalizando a aplicação dos recursos e a legalidade dos atos. O MP, por sua vez, atua como fiscal da lei e defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo a fiscalização da probidade administrativa e do patrimônio público, ambos avaliando o desempenho de agentes públicos.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a sequência F-V-F não corresponde à análise das afirmativas.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a sequência V-V-F não corresponde à análise das afirmativas.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a sequência F-F-V não corresponde à análise das afirmativas.
Fonte: FGV PM-PB 2021 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.