Questão de Língua Portuguesa · FGV PC-RN 2021 (nº 12)

A inferência é a capacidade de deduzir uma conclusão lógica a partir de informações dadas, mesmo que não estejam explicitamente escritas. Uma máxima é uma frase curta que expressa uma verdade geral ou uma regra de conduta.

(A) Incorreta: A frase não afirma que as leis contrariam a justiça, mas sim que, para serem eficazes na proteção de todos, elas precisam ser aplicadas de forma igualitária. A falta de proteção ao adversário não é uma contradição inerente, mas uma falha na aplicação do princípio da igualdade.
(B) Incorreta: A ideia de Rui Barbosa é justamente o oposto: se as leis só defendem um lado (os "mais fortes" ou "nós"), elas perdem sua capacidade de proteger qualquer um de forma consistente e justa, inclusive a nós mesmos, caso a situação mude.
(C) Correta: A frase "As leis que não protegem o nosso adversário não podem nos proteger" significa que a segurança de nossas próprias garantias legais depende da universalidade e imparcialidade da lei. Se a lei pode ser usada para desproteger ou prejudicar um adversário, ela cria um precedente ou um sistema onde nós mesmos podemos ser desprotegidos no futuro. Para que a lei seja uma proteção confiável, ela deve aplicar os mesmos princípios e garantias a todos, sem distinção, o que é a base da isonomia (igualdade perante a lei).
(D) Incorreta: A citação não foca nas dificuldades práticas de aplicação, mas sim no princípio que deve reger a criação e a finalidade das leis: a necessidade de serem equânimes e universais para garantir a proteção de todos.
(E) Incorreta: Embora as leis sirvam para a proteção social, a frase de Rui Barbosa vai além dessa afirmação geral. Ela especifica a condição para que essa proteção social seja efetiva e confiável para o indivíduo: a igualdade de tratamento perante a lei, mesmo para quem consideramos adversário.