Questão de Atualidades · FGV MPMS 2012 (nº 24)

O Protocolo de Quioto foi um acordo internacional que visava combater o aquecimento global estabelecendo metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países.

(A) Incorreta: Esta alternativa aborda limites de uso de propriedade e vegetação, que são temas de legislação ambiental mais ampla ou planejamento territorial, não sendo a medida central estabelecida pelo Protocolo de Quioto.
(B) Correta: O Protocolo de Quioto estabeleceu metas vinculativas para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa (como CO2, metano, óxido nitroso) por parte dos países desenvolvidos, reconhecendo sua responsabilidade histórica pelo problema.
(C) Incorreta: Embora a "economia verde" e o "desenvolvimento sustentável" sejam conceitos importantes relacionados ao meio ambiente, o Protocolo de Quioto não estabeleceu como sua medida principal a implantação de uma economia verde especificamente para países subdesenvolvidos. A armadilha aqui é que usa termos ambientalmente positivos e relevantes, mas desvia do foco principal do Protocolo, que eram as metas de redução de emissões para países desenvolvidos.
(D) Incorreta: A ampliação do mar territorial para 200 milhas é uma questão de direito marítimo internacional (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS), sem relação com o Protocolo de Quioto ou as mudanças climáticas.
(E) Incorreta: A defesa das zonas de pesca exclusivas também é uma questão de direito marítimo e gestão de recursos pesqueiros, não sendo uma medida do Protocolo de Quioto.