Questão nº 75
Questão de Geologia · FGV MPMS 2012 (nº 75)
Quanto à legislação para proteção da geodiversidade, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs processos geológicos ativos, como campos de dunas e deltas, devem ser avaliados a luz dos possíveis riscos geológicos iminentes.
- BA Constituição Federal estabelece que o patrimônio paleontológico brasileiro está relacionado entre os bens a serem protegidos.
- CDentre os objetivos do SNUC estão proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; e proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
- DAs definições, responsabilidades, empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e os critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA foram estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – em sua resolução número 01, de 23 de janeiro de 1986.
- EA Avaliação de Impacto Ambiental deve levar em conta somente a influência do possível empreendimento no meio físico e biótico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A legislação de proteção da geodiversidade busca salvaguardar a variedade de elementos geológicos (rochas, minerais, fósseis, formas de relevo) e processos que formam a Terra, garantindo sua conservação e uso sustentável. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta preventiva que analisa os efeitos de um projeto no meio ambiente antes de sua implementação.
(A) Incorreta: Esta afirmação é correta. Processos geológicos ativos, como dunas e deltas, são dinâmicos e podem gerar riscos (e.g., soterramento, erosão costeira) que devem ser avaliados para o planejamento territorial e a segurança humana.
(B) Incorreta: Esta afirmação é correta. A Constituição Federal do Brasil, em seu Art. 216, inciso V, inclui o patrimônio paleontológico entre os bens de natureza material a serem protegidos como patrimônio cultural brasileiro.
(C) Incorreta: Esta afirmação é correta. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, tem entre seus objetivos a proteção de características geológicas, geomorfológicas, espeleológicas, arqueológicas, paleontológicas e culturais, bem como a proteção de recursos hídricos e edáficos e o incentivo à pesquisa científica.
(D) Incorreta: Esta afirmação é correta. A Resolução CONAMA nº 001/1986 é o marco legal que estabeleceu as bases para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no Brasil, definindo responsabilidades e critérios.
(E) Correta: Esta afirmação é incorreta, e por isso é o gabarito. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) não se limita ao meio físico (solo, água, ar) e biótico (fauna, flora). Ela também deve considerar os impactos no meio socioeconômico, que inclui aspectos culturais, históricos, econômicos e sociais das comunidades afetadas. A palavra "somente" é a armadilha da banca, pois restringe indevidamente o escopo da AIA, que é abrangente.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Geologia. Reproduzida para fins de estudo.