Questão de Engenharia Sanitária · FGV MP-BA 2017 (nº 64)

O licenciamento ambiental simplificado é um processo menos burocrático e mais rápido para atividades ou empreendimentos que, por sua natureza, porte ou localização, apresentam baixo ou médio potencial de causar danos ao meio ambiente, como é o caso de alguns Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

(A) Incorreta: "Projeto Único de Licenciamento Agrário" não é um documento padronizado ou legalmente reconhecido no sistema de licenciamento ambiental brasileiro. A armadilha aqui é que o nome soa específico para o contexto agrário, mas não corresponde a um instrumento real.
(B) Correta: O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é o instrumento técnico adequado para o procedimento de licenciamento ambiental simplificado, sendo exigido para empreendimentos de menor potencial poluidor ou degradador, como podem ser os Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, a critério do órgão ambiental.
(C) Incorreta: "Projeto de Instalação e Operação Agroindustrial" descreve um tipo de projeto, não o documento de licenciamento ambiental simplificado em si. Além disso, é muito específico para atividades agroindustriais, enquanto o licenciamento simplificado abrange uma gama maior de atividades.
(D) Incorreta: "Relatório de Viabilidade Ambiental" é um termo genérico que pode fazer parte de uma análise, mas não é o nome do documento exigido para o licenciamento simplificado.
(E) Incorreta: "Relatório de Impacto de Reforma Agrária" não é um documento oficial ou padronizado no licenciamento ambiental. Embora haja relatórios de impacto (como o RIMA), essa formulação específica não é a correta para o licenciamento simplificado.