Questão de Engenharia Sanitária · FGV MP-BA 2017 (nº 62)

A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece regras para aterros sanitários de pequeno porte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que são aqueles gerados em casas, comércios e serviços, desde que tenham características semelhantes aos resíduos domésticos.

• (A) Incorreta: Resíduos da construção civil (RCC) são regulados por outras normas (como a CONAMA 307/2002) e geralmente não são dispostos em aterros de RSU, tendo destinação específica.
• (B) Incorreta: Resíduos agrosilvopastoris (da agricultura, florestas e pecuária) não são classificados como RSU e possuem métodos de tratamento e descarte próprios, como compostagem ou reuso.
• (C) Incorreta: Resíduos de mineração são uma categoria completamente diferente, muitas vezes inertes ou perigosos, e requerem aterros ou pilhas de rejeitos específicos, não aterros de RSU.
• (D) Correta: A Resolução CONAMA nº 404/2008, em seu Art. 2º, § 2º, inciso I, define RSU como incluindo resíduos de "hospitais, escolas, terminais de passageiros, entre outros, que apresentem características de resíduos domiciliares". Isso significa que a fração dos resíduos de serviços de saúde que é equiparada a resíduos domiciliares (como papel de escritório, restos de comida de refeitório, etc. – o Grupo D da classificação de RSS) pode ser disposta em aterros de RSU. A armadilha é pensar que todos os resíduos de saúde são perigosos e proibidos, quando na verdade uma parte deles é permitida por ter características de RSU.
• (E) Incorreta: Resíduos de serviços de transportes é uma categoria muito ampla. Embora alguns resíduos (como lixo de escritório de uma transportadora) possam ser RSU, a categoria geral pode incluir resíduos perigosos (óleos, pneus, peças contaminadas) que não são permitidos em aterros de RSU.