Questão nº 37
Questão de TI - Soluções · FGV EPE 2024 (nº 37)
O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e deu outras providências.
Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, analise os itens a seguir.
I. Estabelece orientações para todas as empresas estatais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI).
II. Recomenda dentro de sua abrangência, que sejam adquiridos a quantidade de licenças e programas de computador e de serviços agregados estritamente compatível com a necessidade.
III. Recomenda que, dentro de sua abrangência, que nos casos em que quando houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, sejam elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para entre outros, avaliar o grau de dependência e avaliar a relação custo-benefício da solução a ser contratada. de manter a solução.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CGPAR nº 29/2022 é um conjunto de recomendações para empresas estatais sobre como contratar bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), visando a boa gestão dos recursos públicos e a eficiência nas aquisições.
(A) Incorreta: O item I está incorreto porque a Resolução recomenda (Art. 1º e 3º) e não estabelece orientações de forma impositiva para todas as empresas estatais. A palavra "estabelece" é a armadilha da banca, pois a natureza da CGPAR é de emitir recomendações.
(B) Incorreta: O item I está incorreto pelo motivo já exposto.
(C) Incorreta: O item I está incorreto pelo motivo já exposto.
(D) Correta: O item II está correto, conforme o Art. 3º, inciso II, da Resolução CGPAR nº 29/2022, que recomenda a aquisição de licenças e serviços estritamente compatíveis com a necessidade. O item III também está correto, conforme o Art. 3º, inciso IV, da mesma Resolução, que recomenda a elaboração de estudos técnicos preliminares para avaliar o grau de dependência e custo-benefício em casos de risco de dependência tecnológica.
(E) Incorreta: O item I está incorreto pelo motivo já exposto.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - TI - Soluções (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.