Questão nº 40
Questão de TI - Infraestrutura e Segurança · FGV EPE 2024 (nº 40)
O Decreto nº 6.021/2007 criou a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, e deu outras providências.
Em relação à Resolução CGPAR nº 29/2022, analise os itens a seguir.
I. Estabelece orientações para todas as empresas estatais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI).
II. Recomenda dentro de sua abrangência, que sejam adquiridos a quantidade de licenças e programas de computador e de serviços agregados estritamente compatível com a necessidade.
III. Recomenda que, dentro de sua abrangência, que nos casos em que quando houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, sejam elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para entre outros, avaliar o grau de dependência e avaliar a relação custo-benefício da solução a ser contratada. de manter a solução.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III apenas.
- DII e III apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução CGPAR nº 29/2022 é um conjunto de diretrizes e regras que a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) estabeleceu para as empresas estatais federais seguirem ao contratar produtos e serviços de Tecnologia da Informação (TI). O objetivo é garantir que essas contratações sejam eficientes, transparentes e alinhadas às melhores práticas.
- (A) Incorreta: O item I afirma que a resolução estabelece orientações para "todas as empresas estatais". No entanto, a Resolução CGPAR nº 29/2022, conforme seu Art. 1º, se aplica especificamente às empresas estatais federais, e não a todas as empresas estatais (que incluiria estatais estaduais e municipais). Essa é a armadilha mais tentadora: a generalização do escopo.
- (B) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (C) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (D) Correta:
- O item II está correto. A Resolução CGPAR nº 29/2022, em seu Art. 3º, § 1º, II, determina que "a aquisição de licenças e programas de computador e de serviços agregados deve ser estritamente compatível com a necessidade da empresa estatal federal, vedada a aquisição em quantidade superior à demanda ou a aquisição de licenças perpétuas quando a demanda for temporária ou decrescente". Embora o item use "recomenda" e a resolução use "deve ser", a essência da afirmação está alinhada com o que a norma estabelece sobre a compatibilidade estrita com a necessidade.
- O item III está correto. A Resolução CGPAR nº 29/2022, em seu Art. 3º, § 1º, V, estabelece que "nos casos em que houver risco de dependência em relação a uma determinada solução tecnológica, devem ser elaborados estudos técnicos preliminares à contratação para, entre outros, avaliar o grau de dependência e a relação custo-benefício da manutenção da solução, bem como as alternativas disponíveis no mercado, incluindo as de código aberto". A descrição do item está em consonância com essa diretriz.
- (E) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - TI - Infraestrutura e Segurança (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.