Questão nº 34
Questão de Atualidades · FGV DATAPREV 2024 (nº 34)
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou uma grande rede de Farmácias para prestar esclarecimentos a respeito de práticas de tratamento indevido de dados pessoais de seus consumidores. O fato ocorreu por denúncia publicada em um grande portal de comunicação, que expôs a coleta inadequada de informações e sua comercialização.
Sobre a denúncia, os dados podem ter o seguinte destino:
I. Realização de publicidade direcionada a determinados perfis de consumidores, considerando a faixa etária, o sexo e perfis de saúde.
II. Execução de publicidade para empresas do grupo econômico e para terceiros, gerando lucro indevido sem autorização ou conhecimento dos clientes.
III. Pesquisas da indústria farmacêutica para produção de remédios mais baratos, democratizando o acesso a tratamentos de saúde através do programa Farmácia Popular.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas. (alternativa correta)
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas coletem, usem e armazenem informações pessoais de forma transparente, com consentimento e para finalidades específicas. O uso indevido de dados pessoais ocorre quando esses dados são utilizados sem autorização, para fins diferentes dos informados, ou comercializados de forma inadequada, gerando riscos e prejuízos aos titulares.
- I. Correta: A realização de publicidade direcionada com base em dados sensíveis como faixa etária, sexo e, principalmente, perfis de saúde (obtidos, por exemplo, pelo histórico de compras de medicamentos), sem o consentimento específico e adequado do consumidor, é uma das principais formas de uso indevido e comercialização de dados pessoais.
- II. Correta: A comercialização ou compartilhamento de dados com empresas do mesmo grupo econômico ou com terceiros para fins publicitários, gerando lucro sem a expressa autorização ou conhecimento dos clientes, é exatamente o cerne da denúncia de "comercialização" e "lucro indevido" mencionada no texto.
- (C) Correta: As afirmações I e II descrevem destinos e usos comuns para dados pessoais coletados e comercializados indevidamente, conforme a denúncia.
- III. Incorreta: Esta é a principal armadilha. Embora a pesquisa para produção de remédios mais baratos e a democratização do acesso à saúde sejam objetivos nobres, o contexto da questão é o "tratamento indevido de dados pessoais" e sua "comercialização" para "lucro indevido". O uso de dados obtidos de forma inadequada para um fim socialmente positivo não o torna um destino legítimo ou esperado no contexto de uma denúncia de uso indevido e comercialização para lucro. A denúncia foca na má-fé e no lucro indevido, não em possíveis benefícios sociais que poderiam surgir de dados, mesmo que obtidos ilegalmente.
- (A) Incorreta: Apenas a I não abrange a totalidade dos destinos prováveis.
- (B) Incorreta: A afirmação III não se alinha ao contexto de uso indevido e comercialização para lucro.
- (D) Incorreta: A afirmação III está incorreta no contexto da denúncia.
- (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta.
Fonte: FGV DATAPREV 2024 Conhecimentos Comuns (Analista de Tecnologia da Informação (Superior)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.