Questão nº 61
Questão de Gestão da Vida Escolar · FGV Certificação GOE 2014 (nº 61)
FGV2014Gerente de Organização EscolarGestão da Vida Escolar
Gabarito: Aver comentário ↓
Sobre a matrícula de uma criança de 6 anos de idade em uma escola da rede estadual, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os pais ou os responsáveis
- Atêm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. (alternativa correta)
- Bdevem optar se desejam ou não matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- Ctêm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.
- Dtêm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede privada de ensino.
- Edevem garantir a educação escolar para seus filhos ou pupilos independentemente da matrícula na rede regular de ensino.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o ECA (art. 55) impõe aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- (B) Incorreta: a matrícula não é opcional; é dever legal.
- (C) Incorreta: a norma fala em "rede regular", não especificamente em rede pública.
- (D) Incorreta: a lei não obriga a matrícula em rede privada.
- (E) Incorreta: a obrigação é justamente a matrícula na rede regular, não "garantir educação" à margem dela.
Fonte: FGV Certificação GOE 2014 Gerente de Organização Escolar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.