Questão nº 64
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALESC 2024 (nº 64)
A respeito do controle, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle é tema inerente à função constitucional exercida pela própria Administração, por outros órgãos ou por qualquer cidadão, com vistas à efetiva correção na conduta dos gestores públicos, com escopo de garantir atuação conforme aos modelos desejados e anteriormente planejados, gerando uma aferição sistemática.
II. O controle interno trata da função de controle da Administração Pública sobre si própria e visa, dentre outros objetivos, ao cumprimento do princípio da legalidade, à observância dos preceitos da boa administração, e a verificar a conveniência e a oportunidade de medidas e decisões no atendimento do interesse público.
III. O controle externo é atividade essencial do regime democrático de fiscalização sobre a gestão dos recursos públicos, tanto no que concerne à execução das despesas como na arrecadação de receitas e na avaliação dos resultados alcançados na implementação das políticas públicas, realizada por órgão dotado de autonomia e independência em relação aos fiscalizados.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DI, II e III. (alternativa correta)
- EI e II, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O controle na administração pública é o processo de fiscalização e avaliação das ações dos gestores e da própria máquina estatal para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma legal, eficiente e eficaz, sempre visando o interesse da sociedade.
(A) Incorreta: A alternativa afirma que apenas a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão corretas.
(B) Incorreta: A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II também está correta.
(C) Incorreta: A alternativa afirma que apenas a afirmativa II está correta, mas as afirmativas I e III também estão corretas.
(D) Correta: As afirmativas I, II e III estão integralmente corretas. A afirmativa I descreve o controle em sua amplitude (interno, externo e social), como função constitucional para correção da conduta dos gestores e garantia de atuação planejada. A afirmativa II define corretamente o controle interno como a fiscalização da própria Administração sobre si mesma, buscando legalidade, boa administração, e a avaliação da conveniência e oportunidade das ações no interesse público. A afirmativa III caracteriza o controle externo como atividade democrática e independente de fiscalização sobre a gestão de recursos (receitas e despesas) e avaliação de resultados das políticas públicas.
(E) Incorreta: A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está correta.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.