Questão nº 46
Questão de Informática · FCC TRT6 2018 (nº 46)
FCC2018Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da InformaçãoInformática
Gabarito: Dver comentário ↓
Nas contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos públicos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, é permitido
- Aestabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada.
- Bprever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
- Cindicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.
- Ddemandar a execução de serviços ou tarefas que façam parte do escopo do objeto da contratação. (alternativa correta)
- Eprever em edital a exigência de que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Ao contratar Soluções de Tecnologia da Informação, o órgão público busca um resultado ou serviço específico, e não gerenciar a equipe da empresa contratada. O foco é na entrega do que foi acordado.
- (A) Incorreta: Estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada é ilegal, pois configura terceirização ilícita e interfere na relação empregatícia da empresa contratada com seus colaboradores. O órgão público não pode agir como empregador desses funcionários.
- (B) Incorreta: A remuneração dos funcionários é uma questão interna da empresa contratada, sujeita às leis trabalhistas. O órgão público contrata o serviço ou a solução, não a mão de obra individual, e não deve interferir na política salarial da contratada.
- (C) Incorreta: Indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada é uma interferência direta na gestão de recursos humanos da empresa. A contratada é responsável por selecionar e gerenciar sua própria equipe para entregar o objeto do contrato.
- (D) Correta: Demandar a execução de serviços ou tarefas que façam parte do escopo do objeto da contratação é a própria essência de um contrato. O órgão público contrata para que a empresa execute exatamente o que foi definido como objetivo do contrato.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é que exigir qualificação é importante, mas a forma como é feita pode ser problemática. Exigir que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados antes da contratação (ou seja, como requisito de habilitação para a empresa licitante) pode ser excessivamente restritivo. Embora seja legítimo exigir qualificações para a equipe que executará o serviço, essa exigência geralmente se refere à equipe a ser alocada ao projeto (apresentada na proposta técnica ou antes do início dos serviços), permitindo que a empresa licitante monte a equipe após a contratação. Exigir que a empresa já tenha esses funcionários em seu quadro geral antes da licitação pode limitar indevidamente a competição e interferir na gestão de pessoal da contratada.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.