Questão de Engenharia Civil · FCC TRT4 2022 (nº 60)

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o documento que estabelece as diretrizes para o manejo do lixo em uma cidade; para facilitar a elaboração, a lei permite que municípios menores tenham um plano com "conteúdo simplificado".

(A) Incorreta: Este número é muito alto e não corresponde ao limite populacional para planos simplificados na PNRS.
(B) Incorreta: Não é o limite estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 para a simplificação do plano de resíduos sólidos.
(C) Incorreta: Embora 50.000 habitantes seja um limite comum em outras legislações (como para a obrigatoriedade de Plano Diretor em alguns contextos), não é o caso para a simplificação do plano de resíduos sólidos pela PNRS. A armadilha da banca é usar um número que aparece em outras leis, mas que não se aplica a este contexto específico.
(D) Correta: De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em seu Art. 19, § 2º, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado para municípios com menos de 20.000 habitantes, desde que não se enquadrem nas exceções listadas (áreas turísticas, impacto ambiental significativo ou Unidades de Conservação).
(E) Incorreta: Este valor não é o limite populacional definido pela PNRS para a elaboração de planos de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.