Questão de Biblioteconomia · FCC TRT23 2022 (nº 24)

A entrada principal em catalogação, segundo o AACR2, é o ponto de acesso principal para um item, geralmente o autor ou o título. Para obras de órgãos governamentais que expressam a atividade oficial do órgão, a entrada principal é o próprio órgão, subordinado à jurisdição (país, estado, município) a que pertence.

• (A) Incorreta: Embora o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região seja de Mato Grosso, a jurisdição superior para um órgão federal como um Tribunal Regional do Trabalho é o Brasil, não o estado.
• (B) Incorreta: A entrada pelo nome do órgão diretamente seria usada se ele não fosse um órgão governamental ou se a obra não fosse de sua autoria corporativa (ex: um livro sobre o tribunal escrito por um autor externo). Como é um órgão governamental e a obra é de sua autoria corporativa (decisões), a entrada deve ser subordinada.
• (C) Incorreta: Coletâneas de jurisprudência (decisões de casos) são consideradas obras de autoria corporativa do tribunal que as emite, não entradas pelo título, conforme as regras do AACR2 para publicações governamentais e legais. Esta é a armadilha da banca, pois "Decisões de casos..." parece um título genérico, o que em outras situações levaria à entrada pelo título, mas não para obras de autoria corporativa de órgãos governamentais.
• (D) Correta: O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região é um órgão do poder judiciário federal brasileiro. De acordo com o AACR2 (regra 21.1B2 e as regras de cabeçalhos para órgãos governamentais, como 24.18 e 24.19), obras que emanam de um órgão governamental e representam sua atividade oficial (como decisões judiciais) têm como entrada principal o nome da jurisdição (país) seguido do nome do órgão.
• (E) Incorreta: Embora materiais legais e judiciários possam ter títulos uniformes em certos casos (como leis ou constituições), "Decisões de casos..." não é um título uniforme, e a entrada principal para este tipo de publicação é o órgão governamental responsável.