Questão nº 20
Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 20)
A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houve
- Aa criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988. (alternativa correta)
- Ba transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.
- Co desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.
- Da vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.
- Ea conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da Ilhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", promoveu uma reorganização significativa da federação brasileira, incluindo a criação de novos estados e a elevação de territórios federais à condição de estados, o que impactou diretamente a configuração da Amazônia Legal.
(A) Correta: A Constituição de 1988 criou o estado de Tocantins, desmembrando-o do estado de Goiás, atendendo a uma antiga demanda política e popular pela autonomia da região norte goiana.
(B) Incorreta: Rondônia foi elevado à categoria de estado em 1981, pela Lei Complementar nº 41, portanto, antes da promulgação da Constituição de 1988. A armadilha aqui é que Rondônia se tornou estado, mas não pela Constituição de 1988.
(C) Incorreta: O estado de Mato Grosso do Sul foi criado em 1977, desmembrado de Mato Grosso, também antes da Constituição de 1988. Além disso, Mato Grosso é mais populoso que Mato Grosso do Sul.
(D) Incorreta: O Amapá, que era um Território Federal, foi elevado à condição de estado pela Constituição de 1988, ganhando autonomia, e não sendo vinculado administrativamente ao Pará.
(E) Incorreta: Em 1988, os territórios federais remanescentes eram Amapá, Roraima e Fernando de Noronha. Amapá e Roraima foram elevados a estados, enquanto Fernando de Noronha foi extinto como território e incorporado ao estado de Pernambuco. A Ilha de Marajó nunca foi um Território Federal.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Conhecimentos Comuns (TRT11 Grupo B) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.