Questão de Aspectos Históricos da Região Amazônica · FCC TRT-11 2024 (nº 18)

A "Questão do Amapá" ou "Contestado Franco-Brasileiro" foi uma disputa territorial entre Brasil e França, no final do século XIX, sobre a definição da fronteira entre o Amapá (então parte do Brasil) e a Guiana Francesa.

• (A) Incorreta: O Tratado de Santo Idelfonso (1777) tratou de limites entre possessões espanholas e portuguesas na América do Sul, não resolvendo a Questão do Amapá no final do século XVIII.
• (B) Incorreta: Embora tenha havido tratados e invasões, a resolução final da disputa não foi estabelecida pela primeira Constituição da República em 1891, mas sim por arbitragem internacional anos depois.
• (C) Incorreta: O Tratado de Utrecht (1713) é muito anterior e não resolveu definitivamente a Questão do Amapá, que se arrastou até o final do século XIX.
• (D) Incorreta: A resolução ocorreu no final do século XIX/início do XX, mas não foi um julgamento pelo Tribunal de Haia; foi uma arbitragem internacional. Armadilha: A banca tenta confundir a arbitragem com uma decisão de um tribunal internacional específico, que não foi o caso aqui.
• (E) Correta: A disputa foi submetida à arbitragem internacional do Conselho Federal Suíço, que em 1º de dezembro de 1900, proferiu uma sentença favorável ao Brasil, estabelecendo o rio Oiapoque como a fronteira.